A Licença de Software e o Contrato de Serviço serão atualizados. Siga este link [https://www.activision.com/pt/legal/ap-eula] para ver essas alterações.
DATA DA VERSÃO: 11 DE MARÇO DE 2024
GERAL: durante o período da promoção (aqui definido), os utilizadores elegíveis da App Store poderão participar nesta promoção (a “promoção”) e reservar a transferência e instalação do Call of Duty: Warzone Mobile (o “jogo”) no(s) seu(s) dispositivo(s) móvel(eis) iOS. Os utilizadores que efetuarem a reserva serão elegíveis para receber determinadas recompensas no jogo (“recompensas”), recompensas essas que serão disponibilizadas para uso no lançamento mundial do jogo na App Store. As recompensas disponíveis variarão de acordo com a obtenção de marcos globais das reservas, e que será determinada com base em, entre outros, o número agregado total das reservas do jogo existentes à data do lançamento mundial.
Ao participarem, todos os indivíduos (“participante” ou “participantes” ou “você”) concordam com estes termos da promoção e com as decisões do promotor (estabelecido neste documento), que são finais e vinculativas em todos os assuntos relacionados com esta promoção, a menos em caso de disputa de acordo com as Secções 14 ou 16 (conforme aplicável).
A PARTICIPAÇÃO NÃO REQUER NENHUM TIPO DE COMPRA OU PAGAMENTO. OS RESIDENTES DOS PAÍSES PROIBIDOS DEFINIDOS NA SECÇÃO 3 (TAL COMO DETERMINADO COM BASE NO REGISTO DA CONTA DA APP STORE) NÃO SERÃO ELEGÍVEIS PARA PARTICIPAR NESTA PROMOÇÃO E RECEBER RECOMPENSAS. AO RESERVAR, CONCORDA EM FICAR VINCULADO AOS TERMOS DA PROMOÇÃO E DEVERÁ LER OS TERMOS DA PROMOÇÃO ATENTAMENTE. OS TERMOS DA PROMOÇÃO SÃO COMPOSTOS PELA PARTE A (QUE SE APLICA A TODOS OS PARTICIPANTES), PELA PARTE B (QUE SE APLICA APENAS AOS PARTICIPANTES RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NO CANADÁ) E PELA PARTE C (QUE SE APLICA A TODOS OS PARTICIPANTES NÃO RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA E NO CANADÁ).
NÃO OBSTANTE ALGO EM CONTRÁRIO CONTIDO NOS TERMOS DA PROMOÇÃO, O PATROCINADOR RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR O PERÍODO DA PROMOÇÃO, AS RECOMPENSAS, OS MARCOS DAS RESERVAS, A(S) DATA(S) DE ENTREGA DAS RECOMPENSAS E O(S) MÉTODO(S) DE RESGATE A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E A QUALQUER ALTURA.
PARTE A: TERMOS APLICÁVEIS A TODOS OS PARTICIPANTES
1. PROMOTOR: O promotor desta promoção (o “promotor”) é a Activision Publishing, Inc., 2701 Olympic Boulevard, Building B., Santa Monica, CA 90404.
2. TERMO E PRAZOS DA PROMOÇÃO: o período da promoção começa aproximadamente às 00:00 (hora do Pacífico) de 17 de novembro de 2022 e terminará durante ou por volta do lançamento mundial do jogo (o “período da promoção”), data essa que será estabelecida e comunicada pelo patrocinador quando disponível, conquanto, o patrocinador poderá prolongar ou de outra forma modificar o período da promoção a seu exclusivo critério a qualquer altura.
3. ELEGIBILIDADE: as recompensas são oferecidas de forma global aos residentes (tal como determinado com base no registo da conta da App Store do participante) de todos os territórios onde o jogo é distribuído pela Activision Publishing, Inc., no entanto, os residentes dos seguintes territórios estão proibidos de participar nesta promoção e não serão elegíveis para receber as recompensas: Bélgica, Bielorrússia, China, Coreia do Norte, a região da Crimeia, Cuba, as autodenominadas Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk, Irão, Países Baixos, Rússia, Síria, Sudão, Vietname e qualquer outro país ou território proibido ao abrigo das leis aplicáveis ou em que o jogo não é distribuído ou de outra forma disponibilizado para instalação pela Activision Publishing, Inc.
Os participantes (tal como aqui definidos) apenas poderão participar na promoção desde que a sua participação não viole quaisquer leis locais e/ou as leis locais, federais e estatais dos Estados Unidos, incluindo leis aplicáveis a jurisdições exteriores aos Estados Unidos. Os participantes são responsáveis por se assegurarem de que a sua participação na promoção cumpre todas as leis da jurisdição ou das jurisdições onde residem e os participantes deverão tomar todas as medidas para assegurarem tal conformidade. Independentemente de qualquer disposição em contrário incluída neste documento, o promotor terá o direito de acordo com o seu exclusivo critério de determinar a elegibilidade de todos os participantes. Os participantes reconhecem e concordam que o seu estatuto de elegibilidade tal como determinado pelo promotor poderá mudar a qualquer altura e que tal decisão será final.
Para ser elegível para participação na promoção, os participantes deverão também ter 18 anos de idade (ou de outra forma ser maiores de idade nos seus territórios) ou mais na altura da participação. Independentemente de qualquer disposição em contrário incluída neste documento, a promoção é considerada nula onde for proibida ou restringida por lei.
4. COMO RESERVAR: os utilizadores da App Store serão elegíveis para participar nesta promoção ao seguirem estes passos:
(a) Navegue até à página da aplicação Call of Duty: Warzone Mobile na App Store através da aplicação App Store ou na web com sessão iniciada na sua conta da App Store.
(b) Selecione “Obter”.
(c) Siga as indicações do Apple Pay para confirmar o seu Apple ID.
(d) Mantenha a reserva até à data do lançamento mundial do jogo.
5. RECOMPENSAS:
Limite de uma (1) unidade de cada recompensa por cada conta App Store, tal como aplicável. As recompensas são artigos virtuais usados para diversão durante partidas do Call of Duty: Warzone Mobile. As recompensas não alteram a prestação dos indivíduos no jogo, não têm valor monetário, não são transferíveis e não podem ser trocadas ou transacionadas de qualquer forma. Para fins de conveniência, cada recompensa será entregue diretamente nas contas dos participantes elegíveis. A utilização das recompensas está sujeita a todos os termos e condições delineados no já existente Acordo de Licença e Serviço do Software aplicável ao jogo e disponível em https://www.callofduty.com/hub/wzm-eula. Os participantes são os únicos responsáveis por declarar às autoridades fiscais relevantes quaisquer taxas devidas pelo recebimento de qualquer recompensa.
Lista de marcos e recompensas da reserva
(a) 5.000.000 de reservas e/ou pré-registos em outra(s) plataforma(s) aplicável(is) – Vinil – Foe's Flame e Emblema – Dark Familiar.
(b) 10.000.000 de reservas e/ou pré-registos em outra(s) plataforma(s) aplicável(is) – X12 – Prince of Hell.
(c) 15.000.000 de reservas e/ou pré-registos em outra(s) plataforma(s) aplicável(is) – M4 – Archfiend.
(d) 25.000.000 de reservas e/ou pré-registos em outra(s) plataforma(s) aplicável(is) – Ghost – Condemned.
(e) 35.000.000 de reservas e/ou pré-registos em outra(s) plataforma(s) aplicável(is) – Mapa Shoot House.
(f) 45.000.000 de reservas e/ou pré-registos em outra(s) plataforma(s) aplicável(is) – Mapa Rebirth Island.
TODAS AS RECOMPENSAS ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÃO A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO PATROCINADOR. O PARTICIPANTE VEM POR ESTE MEIO RECONHECER E CONCORDAR QUE A DISPONIBILIDADE DE QUALQUER RECOMPENSA ESTÁ EXPRESSAMENTE SUJEITA E CONDICIONADA AO LANÇAMENTO E À DISTRIBUIÇÃO MUNDIAL DO JOGO NA APP STORE, DATA ESSA SUJEITA A ALTERAÇÃO A QUALQUER ALTURA SEM AVISO PRÉVIO.
6. NOTIFICAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DAS RECOMPENSAS: depois do patrocinador (ou de um mandatário designado pelo patrocinador) determinar os participantes elegíveis, o seguinte terá lugar: o patrocinador avisará os participantes que efetuaram a reserva da disponibilidade das recompensas e dos métodos de resgate. OS PARTICIPANTES TERÃO DE TRANSFERIR E INSTALAR O JOGO E SEGUIR OS MÉTODOS DE RESGATE INDICADOS PELO PATROCINADOR ATÉ ÀS 9:00 (HORA DO PACÍFICO) DO DIA 3 DE ABRIL DE 2024 (OU OUTRA DATA POSTERIOR DETERMINADA PELO PATROCINADOR A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO) DE MODO A RECEBER AS RECOMPENSAS. O incumprimento dos Termos da Promoção poderá resultar na desqualificação e/ou confisco das recompensas, em ambos os casos a exclusivo critério do patrocinador.
7. PRIVACIDADE: ao participarem na promoção, os participantes reconhecem que a Activision Publishing, Inc. poderá recolher e usar as suas informações pessoais em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e com a sua Política de Privacidade disponível em https://www.activision.com/legal/privacy-policy. Os participantes confirmam reconhecer a Política de Privacidade. As informações pessoais dos participantes poderão ser transferidas para os Estados Unidos da América para fins relacionados com esta promoção. Os participantes têm o direito de aceder, requisitar a eliminação e corrigir as suas informações pessoais e poderão requisitar tais ações tal como detalhado na Política de Privacidade da Activision.
8. DIREITOS DO PROMOTOR: O promotor reserva o direito de a qualquer altura, e de acordo com o seu exclusivo critério:
(a) confirmar a elegibilidade de qualquer participante (incluindo a sua idade e local de residência);
(b) desqualificar qualquer participante que abuse de ou interfira com o funcionamento da promoção ou que participe na mesma por meios fraudulentos, ou que o promotor julgue ter transgredido estes termos da promoção; e
(c) O promotor reserva o direito de prolongar, retirar, alterar ou suspender a promoção ou estes termos da promoção a qualquer altura se circunstâncias fora do seu controlo (e que não poderiam ser previstas de forma razoável na altura desta promoção e que não poderiam ser evitadas por quaisquer meios adequados) tornarem este facto inevitável.
9. CONTACTO: Em caso de dúvidas relativas à promoção, contacte o apoio ao cliente da Activision através de https://support.activision.com.
PARTE B: TERMOS APLICÁVEIS A PARTICIPANTES RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ
Os seguintes termos aplicam-se apenas aos participantes residentes nos Estados Unidos e no Canadá:
10. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: os participantes concordam que o patrocinador e as suas empresas-mãe, afiliadas e subsidiárias, e as suas respetivas agências de publicidade, promoção ou produção, provedores de prémios, web masters e fornecedores web, fornecedores e parceiros de produção/distribuição, e todos os seus respetivos agentes, diretores, funcionários e representantes (de forma coletiva, as “entidades da promoção”), bem como a Apple Inc. (“Apple”), não terão qualquer responsabilidade por, e serão mantidos isentos de qualquer responsabilidade por lesões, perdas ou danos pessoais de qualquer tipo, incluindo morte, ou danos materiais resultantes no todo ou em parte, diretamente ou indiretamente, da aceitação, da posse, do uso indevido ou do uso das recompensas, ou da participação nesta promoção ou de qualquer atividade relacionada com a promoção, ou de qualquer erro de impressão, produção, tipográfico, humano ou outro na apresentação, oferta ou anúncio de qualquer recompensa.
11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: as entidades da promoção e a Apple não são responsáveis por participações ilegíveis, extraviadas, tardias, danificadas, destruídas, incorretas, atrasadas, incompletas, com portes devidos, ininteligíveis, não entregues, mal direcionadas, truncadas ou roubadas; ou por redes, satélites, redes ou linhas telefónicas, torres ou equipamentos celulares (incluindo telemóveis), sistemas informáticos online, equipamento informático, software, vírus ou erros, servidores ou fornecedores incompletos, imprecisos, perdidos, interrompidos ou indisponíveis, ou outras ligações, disponibilidade ou acessibilidade; ou por falhas de comunicação, transmissões falhadas via informática, telefónica, celular, satélite ou por cabo ou outras falhas técnicas; ou por transmissões misturadas, baralhadas, atrasadas ou mal direcionadas; ou por avarias, falhas ou dificuldades em equipamento ou software informático; ou por quaisquer outros erros ou problemas de qualquer tipo, sejam tipográficos, de impressão, humanos, técnicos, mecânicos, eletrónicos, de rede ou qualquer outro tipo, incluindo, sem limitação, ou quaisquer erros ou problemas que possam ocorrer em conjunção com a administração da promoção; ou pela captação incorreta ou imprecisa de participações ou quaisquer outras informações, ou a falha na captação de tais informações. Os participantes que interferirem ou interagirem de forma indevida com qualquer aspeto desta promoção ou dos websites relacionados, a exclusivo critério do patrocinador, serão desqualificados (e as participações associadas serão consideradas nulas), e o patrocinador reserva o direito de cancelar a elegibilidade de tais participantes nesta ou em qualquer outra promoção oferecida pelo patrocinador. As participações geradas por via robótica, por programação, por “scripts” informáticos, por macros ou por quaisquer outros meios automatizados ou por outros meios que subvertam o processo de participação serão desqualificadas. As entidades da promoção e a Apple não são responsáveis por lesões ou danos nos computadores dos participantes ou de qualquer outra pessoa em resultado da participação nesta promoção ou na transferência de materiais de um website relacionado com a promoção. Caso alguma parte da promoção seja, a exclusivo critério do patrocinador, comprometida por vírus, “worms”, erros, intervenção humana não autorizada ou outras causas que, a exclusivo critério do patrocinador, corrompam ou prejudiquem a administração, a segurança, a equidade ou imparcialidade, ou o envio de participações, o patrocinador reserva o direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou cancelar a promoção. Em caso de uma disputa relacionada com participações recebidas de vários utilizadores com a mesma conta Activision, o subscritor autorizado da conta Activision na altura da participação será considerado o participante e terá de cumprir com os Termos da Promoção. O subscritor autorizado da conta é a pessoa singular a quem é atribuído o endereço de correio eletrónico pelo provedor de serviço de internet (ISP), provedor de serviço online ou outra organização responsável pela atribuição de endereços de correio eletrónico associado à conta Activision.
12. EM NENHUM CASO SERÃO AS ENTIDADES DA PROMOÇÃO OU A APPLE RESPONSABILIZADAS POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS RESULTANTES DO ACESSO E USO DE QUALQUER WEBSITE OU DA TRANSFERÊNCIA E/OU IMPRESSÃO DE MATERIAL TRANSFERIDO A PARTIR DE QUALQUER WEBSITE ASSOCIADO COM ESTA PROMOÇÃO. SEM LIMITE DO SUPRACITADO, TODO O CONTEÚDO DO SITE DA PROMOÇÃO É PROVIDENCIADO “TAL COMO ESTÁ” SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, SEJA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES PODERÃO NÃO PERMITIR LIMITAÇÕES OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES OU A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, POR ISSO ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES EM CIMA PODERÃO NÃO APLICAR-SE A SI. CONSULTE AS SUAS LEIS LOCAIS RELATIVAS A QUAISQUER RESTRIÇÕES OU LIMITAÇÕES RELACIONADAS COM ESTAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES.
13. MEDIAÇÃO: qualquer disputa relativa à promoção que não seja resolvida no período de trinta (30) dias que começa quando o promotor recebe uma notificação por escrito por parte do participante, será resolvida através de uma mediação vinculativa e final perante um único mediador e ao abrigo da legislação do estado da Califórnia. O pedido de mediação será efetuado dentro de um período de tempo razoável após o surgimento de uma queixa, uma disputa, um incumprimento ou qualquer outra questão, e nunca deverá ser efetuado após dois anos a partir do momento em que a parte lesada teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento da queixa, da disputa ou do incumprimento. A mediação será levada a cabo de acordo com as regras de mediação comercial da American Arbitration Association (as “regras da AAA”). A mediação será levada a cabo por um único mediador experiente nas matérias em questão selecionado pelas regras da AAA. A mediação terá lugar num local da área metropolitana de Los Angeles, na Califórnia, tal como especificado pelo mediador (ou num local acordado pelas partes e pelo mediador) e será realizada de acordo com as regras da AAA (independentemente da escolha de qualquer norma jurídica presente neste acordo) numa medida consentânea com este acordo. As partes não terão direito a descoberta além da troca dos documentos relevantes e de um depoimento que não deverá exceder as oito horas, a menos que tal seja permitido pelo mediador ou pelas regras da AAA. Contudo, as partes poderão recorrer ao depoimento de qualquer especialista presente para testemunho na audiência de mediação. A decisão do mediador será final e vinculativa em relação a quaisquer assuntos submetidos a mediação e substituirá qualquer ação ou procedimento de qualquer natureza; e, se necessário, qualquer julgamento mediante a decisão do mediador poderá ser registado em qualquer tribunal de primeira instância que tenha jurisdição sobre o assunto em questão ou sobre a parte contra quem o julgamento se encontra a ser aplicado. O mediador emitirá um parecer fundamentado para sustentar a sua decisão final e não terá poderes para emitir uma sentença que não seja consistente com ou que vá contra a legislação da Califórnia. O mediador também não terá poderes para atribuir danos exemplares, especiais ou punitivos, nem terá poderes para atribuir danos incidentais ou consequentes ou danos por perda de lucros. Na medida do razoável, os honorários e custos incorridos pela parte ou partes predominante(s) (tal como determinado pelo mediador) serão reembolsados pela outra parte ou partes. Para os residentes em Nova Jérsia, as limitações estabelecidas em cima são inaplicáveis quando os honorários dos advogados, os custos jurídicos ou outros danos são mandatados por estatuto. Exceto onde necessário por lei, as partes concordam em manter confidencial a existência e os detalhes de qualquer disputa sujeita a esta disposição, incluindo os resultados da mediação. O precedente não proíbe uma parte de revelar informações relevantes aos seus conselheiros legais, financeiros e outros em conjunção com esta disputa desde que tais conselheiros concordem em manter a confidencialidade nos termos desta disposição.
14. ESCOLHA DE LEGISLAÇÃO: exceto onde proibido, todos os participantes concordam que: (1) todas as disputas, processos e ações ligados a ou originados a partir desta promoção ou de qualquer recompensa atribuída serão resolvidos de forma individual, sem recorrer a nenhuma forma de ação coletiva; (2) quaisquer processos, julgamentos e sentenças serão limitados aos custos das despesas efetivas, e em nenhum caso os participantes poderão ser reembolsados pelos honorários dos advogados ou quaisquer outros custos legais; (3) não poderão ser atribuídos danos punitivos, incidentais, especiais, consequentes ou de outro tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros (coletivamente, os “danos especiais”); e (4) os participantes renunciam o direito de reclamar danos especiais e todos os direitos de verem esses danos serem multiplicados ou aumentados. A legislação do estado da Califórnia, sem referência às regras da escolha de legislação da Califórnia, rege esta promoção e todos os aspetos relacionados com a mesma.
PARTE C: TERMOS APLICÁVEIS A RESIDENTES FORA DOS ESTADOS UNIDOS E DO CANADÁ
Os seguintes termos aplicam-se apenas aos participantes residentes em um dos países elegíveis fora dos Estados Unidos e do Canadá listados na Secção 3:
15. RESPONSABILIDADE:
Ao participarem na promoção, os participantes estão a aceitar as características e as limitações dos meios usados, tais como as redes de telefone ou internet e os seus riscos e efeitos das interrupções e mais, em geral os riscos inerentes às comunicações via internet, tais como proteção limitada de dados, malware e vírus. Cabe aos participantes tomarem todas as medidas expectáveis e razoáveis para protegerem os seus computadores ou dispositivos móveis e os conteúdos dos mesmos. A participação na promoção é da exclusiva responsabilidade do participante e, exceto onde expressamente indicado nos Termos da Promoção, o patrocinador não será responsável por quaisquer problemas ou avarias relacionados com ferramentas técnicas, computadores, linhas telefónicas, sistemas de transmissão e/ou ligações de internet que possam impedir o participante de participar na promoção ou de aceitar qualquer recompensa de acordo com os Termos da Promoção. O participante é o único responsável pelo uso e controlo dos seus próprios dispositivos e caixa de correio eletrónico.
A seguinte cláusula não será aplicável para os residentes na Alemanha. Se o promotor não conseguir cumprir estes termos da promoção, o promotor será responsável pelas perdas ou danos previsíveis que os participantes possam sofrer resultantes do incumprimento destes termos e condições ou da sua negligência por parte do promotor, mas não é responsável por quaisquer perdas ou danos não previsíveis. As perdas ou danos são previsíveis se forem uma consequência óbvia do incumprimento do promotor ou se tais perdas ou danos foram contemplados pelos participantes e pelo promotor na altura da participação na promoção. O promotor não será responsável por danos que não sejam resultado direto de um incumprimento de uma das suas obrigações por parte do promotor. Qualquer outra responsabilidade por danos é excluída; com a exceção de que os participantes poderão ter direitos aplicáveis ao abrigo das leis de proteção do consumidor. Estes termos da promoção não têm como intenção limitar, modificar ou restringir os direitos dos participantes ao abrigo das leis de proteção do consumidor.
A seguinte cláusula será aplicável para os residentes na Alemanha: o promotor terá responsabilidade ilimitada em caso de intenção dolosa ou de negligência grave, bem como em casos de existência de uma garantia concedida pelo promotor por danos incorridos pelos participantes em conjunção com a promoção. Em casos de negligência ligeira, o promotor também terá responsabilidade ilimitada em casos de perda de vida, danos físicos ou comprometimento de saúde resultantes desta promoção. Em caso de um incumprimento ligeiramente negligente de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade do promotor está limitada aos danos de propriedade e perdas financeiras resultantes dentro da quantia dos danos previsíveis e normalmente resultantes. Uma obrigação essencial é uma obrigação que deve ser satisfeita de modo a executar a organização da promoção de forma adequada e mediante o cumprimento regular destes termos e condições. Qualquer outra responsabilidade por danos é excluída.
16. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO: a promoção e estes termos da promoção, e qualquer disputa ou queixa que nasçam dos mesmos ou em conjunção com eles, são regidos pela lei inglesa. Enquanto consumidores, os participantes beneficiam de quaisquer cláusulas imperativas ligadas à legislação do país onde residem. Nada nestes termos e condições, incluindo a cláusula acima, afeta os direitos dos participantes enquanto consumidores para dependerem destas cláusulas imperativas da legislação local. Qualquer disputa ou queixa que nasçam desta promoção ou destes termos da promoção ou em ligação aos mesmos estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais ingleses. Se for um participante residente noutro país, também poderá transportar os procedimentos para os seus tribunais locais.
© 2022-2024 Activision Publishing, Inc. ACTIVISION, CALL OF DUTY e CALL OF DUTY WARZONE são marcas comerciais da Activision Publishing, Inc. App Store é uma marca de serviço da Apple Inc. Todas as outras marcas comerciais e nomes comerciais são propriedade dos seus respetivos detentores. Todos os direitos reservados.
GERAL: durante este período promocional (estabelecido neste documento), os utilizadores elegíveis do Google Play poderão participar nesta promoção (esta “promoção”) e efetuar o pré-registo para transferirem e instalarem o Call of Duty: Warzone Mobile (o “jogo”) no(s) seu(s) dispositivos(s) móvel(eis) Android™. Os utilizadores pré-registados serão elegíveis para receber determinadas recompensas no jogo (“recompensas”), recompensas essas que serão disponibilizadas na altura do lançamento mundial do jogo no Google Play. As recompensas disponíveis variarão de acordo com o cumprimento de determinados marcos globais do pré-registo, e que serão determinados com base em, entre outros fatores, o número agregado total de pré-registos existentes no jogo na data do seu lançamento mundial.
Ao participarem, todos os indivíduos (“participante” ou “participantes” ou “você”) concordam com estes termos da promoção e com as decisões do promotor (estabelecido neste documento), que são finais e vinculativas em todos os assuntos relacionados com esta promoção, a menos em caso de disputa de acordo com as Secções 14 ou 16 (conforme aplicável).
NÃO É NECESSÁRIA QUALQUER COMPRA OU PAGAMENTO PARA PARTICIPAR. NÃO SERÁ PERMITIDA A PARTICIPAÇÃO NESTA PROMOÇÃO A RESIDENTES DOS PAÍSES INTERDITOS ESPECIFICADOS NA SECÇÃO 3 (TAL COMO DETERMINADO COM BASE NO REGISTO DA CONTA GOOGLE PLAY). AO FAZER O PRÉ-REGISTO, VOCÊ ESTÁ A CONCORDAR COM OS TERMOS DA PROMOÇÃO E DEVERÁ LER OS TERMOS DA PROMOÇÃO ATENTAMENTE. ESTES TERMOS DA PROMOÇÃO SÃO COMPOSTOS PELA PARTE A (APLICÁVEL A TODOS OS PARTICIPANTES), PARTE B (APLICÁVEL APENAS A RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS E CANADÁ) E PARTE C (APLICÁVEL A TODOS OS PARTICIPANTES NÃO RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS E CANADÁ).
INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO INCLUÍDA NESTE DOCUMENTO, O PROMOTOR RESERVA O DIREITO DE MODIFICAR O PERÍODO DA PROMOÇÃO, AS RECOMPENSAS, OS MARCOS DO PRÉ-REGISTO, A(S) DATA(S) DE ENTREGA DAS RECOMPENSAS E O(S) MÉTODO(S) DE RESGATE A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E A QUALQUER ALTURA.
PARTE A: TERMOS APLICÁVEIS A TODOS OS PARTICIPANTES
1. PROMOTOR: O promotor desta promoção (o “promotor”) é a Activision Publishing, Inc., 2701 Olympic Boulevard, Building B., Santa Monica, CA 90404.
2. TERMO E PRAZOS DA PROMOÇÃO: O período da promoção começa a 15 de setembro de 2022 por volta das 00:00 (hora do Pacífico) e expirará no ou por volta do lançamento mundial do jogo (um “período da promoção”), com a data a ser estabelecida e comunicada pelo promotor quando disponível, e o promotor poderá, a seu exclusivo critério, prolongar ou de outra forma modificar o período da promoção a qualquer altura.
3. ELEGIBILIDADE: As recompensas são oferecidas a nível global aos residentes (como determinado com base no registo da conta Google Play de cada participante) de todos os territórios onde o jogo for publicado pela Activision Publishing, Inc.. A participação dos residentes dos seguintes territórios na promoção está interdita: Bielorrússia, Bélgica, China, a região ucraniana da Crimeia, Cuba, as autodenominadas Repúblicas Populares de Donetsk e Luhansk, Irão, Países Baixos, Coreia do Norte, Rússia, Sudão, Síria, Vietname e qualquer outro país ou território interdito ao abrigo de legislação aplicável ou onde o jogo não for distribuído ou de outra forma disponibilizado para instalação pela Activision Publishing, Inc.
Os participantes (tal como aqui definidos) apenas poderão participar na promoção desde que a sua participação não viole quaisquer leis locais e/ou as leis locais, federais e estatais dos Estados Unidos, incluindo leis aplicáveis a jurisdições exteriores aos Estados Unidos. Os participantes são responsáveis por se assegurarem de que a sua participação na promoção cumpre todas as leis da jurisdição ou das jurisdições onde residem e os participantes deverão tomar todas as medidas para assegurarem tal conformidade. Independentemente de qualquer disposição em contrário incluída neste documento, o promotor terá o direito de acordo com o seu exclusivo critério de determinar a elegibilidade de todos os participantes. Os participantes reconhecem e concordam que o seu estatuto de elegibilidade tal como determinado pelo promotor poderá mudar a qualquer altura e que tal decisão será final.
Para ser elegível para participação na promoção, os participantes deverão também ter 18 anos de idade (ou de outra forma ser maiores de idade nos seus territórios) ou mais na altura da participação. Independentemente de qualquer disposição em contrário incluída neste documento, a promoção é considerada nula onde for proibida ou restringida por lei.
4. COMO FAZER O PRÉ-REGISTO: Para participarem nesta promoção, os utilizadores do Google Play deverão seguir estes passos:
(a) Navegue até à página da aplicação Call of Duty: Warzone Mobile no Google Play através da aplicação Google Play ou na web com sessão iniciada na sua conta Google Play.
(b) Selecionar “Pré-registo”.
(c) Selecionar “OK”.
(d) Manter o pré-registo até à data do lançamento mundial do jogo.
5. RECOMPENSAS:
Limite de uma (1) unidade de cada recompensa por cada conta Google Play, tal como aplicável. As recompensas são artigos virtuais usados para diversão durante partidas do Call of Duty: Warzone Mobile. As recompensas não alteram a prestação dos indivíduos no jogo, não têm valor monetário, não são transferíveis e não podem ser trocadas ou transacionadas de qualquer forma. Para fins de conveniência, cada recompensa será entregue diretamente nas contas dos participantes elegíveis. A utilização das recompensas está sujeita a todos os termos e condições delineados no já existente Acordo de Licença e Serviço do Software aplicável ao jogo e disponível em https://www.callofduty.com/hub/wzm-eula. Os participantes são os únicos responsáveis por declarar às autoridades fiscais relevantes quaisquer taxas devidas pelo recebimento de qualquer recompensa.
Lista de marcos e recompensas do pré-registo
(a) 5.000.000 de pré-registos – Vinil – Foe's Flame e Emblema – Dark Familiar.
(b) 10.000.000 de pré-registos – X12 – Prince of Hell.
(c) 15.000.000 de pré-registos – M4 – Archfiend.
(d) 25.000.000 de pré-registos – Ghost – Condemned.
(e) 35.000.000 de pré-registos e/ou reservas em outra(s) plataforma(s) aplicável(is) – Mapa Shoot House.
(f) 45.000.000 de pré-registos e/ou reservas em outra(s) plataforma(s) aplicável(is) – Mapa Rebirth Island.
TODAS AS RECOMPENSAS ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÃO A EXCLUSIVO CRITÉRIO DO PROMOTOR. OS PARTICIPANTES RECONHECEM E CONCORDAM POR ESTE MEIO QUE A DISPONIBILIDADE DE QUALQUER RECOMPENSA ENCONTRA-SE EXPRESSAMENTE SUJEITA E CONDICIONADA AO LANÇAMENTO E DISTRIBUIÇÃO MUNDIAL DO JOGO NO GOOGLE PLAY, E CUJAS DATAS ESTÃO SUJEITAS A ALTERAÇÃO A QUALQUER ALTURA SEM AVISO PRÉVIO.
6. NOTIFICAÇÃO E CONFIRMAÇÃO DAS RECOMPENSAS: depois do patrocinador (ou de um mandatário designado pelo patrocinador) determinar os participantes elegíveis, o seguinte terá lugar: o patrocinador avisará os participantes pré-registados da disponibilidade das recompensas e dos métodos de resgate. OS PARTICIPANTES TERÃO DE TRANSFERIR E INSTALAR O JOGO E SEGUIR OS MÉTODOS DE RESGATE INDICADOS PELO PATROCINADOR ATÉ ÀS 9:00 (HORA DO PACÍFICO) DO DIA 3 DE ABRIL DE 2024 (OU OUTRA DATA POSTERIOR DETERMINADA PELO PATROCINADOR A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO) DE MODO A RECEBER AS RECOMPENSAS. O incumprimento dos Termos da Promoção poderá resultar na desqualificação e/ou confisco das recompensas, em ambos os casos a exclusivo critério do patrocinador.
7. PRIVACIDADE: ao participarem na promoção, os participantes reconhecem que a Activision Publishing, Inc. poderá recolher e usar as suas informações pessoais em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e com a sua Política de Privacidade disponível em https://www.activision.com/legal/privacy-policy. Os participantes confirmam reconhecer a Política de Privacidade. As informações pessoais dos participantes poderão ser transferidas para os Estados Unidos da América para fins relacionados com esta promoção. Os participantes têm o direito de aceder, requisitar a eliminação e corrigir as suas informações pessoais e poderão requisitar tais ações tal como detalhado na Política de Privacidade da Activision.
8. DIREITOS DO PROMOTOR: O promotor reserva o direito de a qualquer altura, e de acordo com o seu exclusivo critério:
(a) confirmar a elegibilidade de qualquer participante (incluindo a sua idade e local de residência);
(b) desqualificar qualquer participante que abuse de ou interfira com o funcionamento da promoção ou que participe na mesma por meios fraudulentos, ou que o promotor julgue ter transgredido estes termos da promoção; e
(c) O promotor reserva o direito de prolongar, retirar, alterar ou suspender a promoção ou estes termos da promoção a qualquer altura se circunstâncias fora do seu controlo (e que não poderiam ser previstas de forma razoável na altura desta promoção e que não poderiam ser evitadas por quaisquer meios adequados) tornarem este facto inevitável.
9. CONTACTO: Em caso de dúvidas relativas à promoção, contacte o apoio ao cliente da Activision através de https://support.activision.com.
PARTE B: TERMOS APLICÁVEIS A PARTICIPANTES RESIDENTES NOS ESTADOS UNIDOS E NO CANADÁ
Os seguintes termos aplicam-se apenas aos participantes residentes nos Estados Unidos e no Canadá:
10. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os participantes aceitam que o promotor, as suas empresas-mãe, afiliadas e subsidiárias e que os seus respetivos agentes de publicidade, promoção ou produção, prestadores de prémios, web masters e fornecedores de web, fornecedores e parceiros de produção/distribuição, e cada um dos seus respetivos agentes, diretores, funcionários e representantes (referidos coletivamente como “entidades da promoção”) e a Google LLC (“Google”) não terão qualquer responsabilidade e estarão isentas de qualquer responsabilidade face a danos físicos, perdas ou danos de qualquer tipo causados a pessoas, incluindo morte, ou face a danos de propriedade que resultem, no todo ou em parte, diretamente ou indiretamente, da aceitação, da posse, do uso indevido ou do uso das recompensas, ou da participação nesta promoção ou em qualquer atividade relacionada com a promoção, ou de qualquer erro de impressão, de produção, tipográfico, humano ou outro na impressão, na oferta ou no anúncio de qualquer recompensa.
11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE: as entidades da promoção e a Google não são responsáveis por participações ilegíveis, extraviadas, fora de prazo, danificadas, destruídas, imprecisas, atrasadas, incompletas, com postagem insuficiente, ininteligíveis, não entregues, equivocadas, deturpadas ou roubadas; nem por redes ou linhas de telefone e satélite incompletas, imprecisas, perdidas, interrompidas ou indisponíveis, torres celulares ou equipamentos (incluindo telemóveis), sistemas informáticos online, equipamento informático, software, vírus ou erros, servidores ou provedores, ou outras ligações, disponibilidade ou acessibilidade; ou falhas de comunicação, de transmissões e de linhas informáticas, telefónicas, celulares, por satélite ou cabo ou outras falhas técnicas; ou por transmissões misturadas, baralhadas, atrasadas ou mal orientadas, avarias, falhas ou dificuldades em equipamentos ou software informático; ou por quaisquer outros erros ou problemas de qualquer tipo, sejam eles tipográficos, de impressão, humanos, técnicos, mecânicos, eletrónicos, de rede ou quaisquer outros, incluindo, sem limitação, ou quaisquer erros ou problemas que possam ocorrer relativamente à administração da promoção; ou pela captação incorreta ou imprecisa de participações ou outras informações, ou pela ausência de captação de tais informações. As pessoas responsáveis pela adulteração ou pelo abuso de qualquer aspeto da promoção ou de qualquer website relacionado, ao exclusivo critério do promotor, serão desqualificadas (e todas as participações associadas serão consideradas nulas), e o promotor reserva o direito de cancelar a elegibilidade destes participantes para esta ou qualquer outra promoção oferecida pelo promotor. As participações geradas através de robôs, programação, “scripts”, macros ou qualquer outro método automatizado ou outros que subvertam o processo de participação serão desqualificadas. As entidades da promoção e a Google não são responsáveis por danos pessoais ou materiais relativos aos computadores dos participantes ou de qualquer outra pessoa em relação a ou como resultado da participação nesta promoção ou na transferência de materiais de qualquer website relacionado com a promoção. Caso alguma parte desta promoção seja, a exclusivo critério do promotor, comprometida por vírus, worms ou erros informáticos, intervenção humana não sancionada ou outras causas que, a exclusivo critério do promotor, corrompam ou prejudiquem a administração, a segurança, a imparcialidade ou integridade, ou a submissão de participações, o promotor reserva o direito de, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a promoção. Em caso de disputa relativamente a participações recebidas de vários utilizadores com a mesma conta Activision, o subscritor autorizado da conta Activision na altura da participação será considerado como o participante e terá de cumprir com estes termos da promoção. O subscritor autorizado da conta é a pessoa natural a quem foi atribuída o endereço de e-mail pelo fornecedor de serviços de internet (ISP), pelo fornecedor de serviço online ou por outra organização responsável por atribuir os endereços de e-mail associados à conta Activision.
12. AS ENTIDADES DA PROMOÇÃO E A GOOGLE NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NEM RESPONSABILIZADAS EM CASO ALGUM POR QUAISQUER DANOS OU PERDAS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS PROVOCADOS PELO SEU ACESSO A E UTILIZAÇÃO DE QUALQUER WEBSITE OU DA TRANSFERÊNCIA DE E/OU MATERIAL DE IMPRESSÃO TRANSFERIDO DE QUALQUER WEBSITE ASSOCIADO A ESTA PROMOÇÃO. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, TODOS OS ELEMENTOS NO SITE DA PROMOÇÃO SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO” SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA ELA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO INFRAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES PODERÃO NÃO PERMITIR AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE PARA DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES OU A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS E COMO TAL ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA DISPOSTAS PODERÃO NÃO SE APLICAR A VOCÊ. CONSULTE A LEGISLAÇÃO LOCAL NO QUE DIZ RESPEITO A RESTRIÇÕES OU LIMITAÇÕES RELATIVAS A ESTAS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES.
13. MEDIAÇÃO: qualquer disputa relativa à promoção que não seja resolvida no período de trinta (30) dias que começa quando o promotor recebe uma notificação por escrito por parte do participante, será resolvida através de uma mediação vinculativa e final perante um único mediador e ao abrigo da legislação do estado da Califórnia. O pedido de mediação será efetuado dentro de um período de tempo razoável após o surgimento de uma queixa, uma disputa, um incumprimento ou qualquer outra questão, e nunca deverá ser efetuado após dois anos a partir do momento em que a parte lesada teve conhecimento ou deveria ter tido conhecimento da queixa, da disputa ou do incumprimento. A mediação será levada a cabo de acordo com as regras de mediação comercial da American Arbitration Association (as “regras da AAA”). A mediação será levada a cabo por um único mediador experiente nas matérias em questão selecionado pelas regras da AAA. A mediação terá lugar num local da área metropolitana de Los Angeles, na Califórnia, tal como especificado pelo mediador (ou num local acordado pelas partes e pelo mediador) e será realizada de acordo com as regras da AAA (independentemente da escolha de qualquer norma jurídica presente neste acordo) numa medida consentânea com este acordo. As partes não terão direito a descoberta além da troca dos documentos relevantes e de um depoimento que não deverá exceder as oito horas, a menos que tal seja permitido pelo mediador ou pelas regras da AAA. Contudo, as partes poderão recorrer ao depoimento de qualquer especialista presente para testemunho na audiência de mediação. A decisão do mediador será final e vinculativa em relação a quaisquer assuntos submetidos a mediação e substituirá qualquer ação ou procedimento de qualquer natureza; e, se necessário, qualquer julgamento mediante a decisão do mediador poderá ser registado em qualquer tribunal de primeira instância que tenha jurisdição sobre o assunto em questão ou sobre a parte contra quem o julgamento se encontra a ser aplicado. O mediador emitirá um parecer fundamentado para sustentar a sua decisão final e não terá poderes para emitir uma sentença que não seja consistente com ou que vá contra a legislação da Califórnia. O mediador também não terá poderes para atribuir danos exemplares, especiais ou punitivos, nem terá poderes para atribuir danos incidentais ou consequentes ou danos por perda de lucros. Na medida do razoável, os honorários e custos incorridos pela parte ou partes predominante(s) (tal como determinado pelo mediador) serão reembolsados pela outra parte ou partes. Para os residentes em Nova Jérsia, as limitações estabelecidas em cima são inaplicáveis quando os honorários dos advogados, os custos jurídicos ou outros danos são mandatados por estatuto. Exceto onde necessário por lei, as partes concordam em manter confidencial a existência e os detalhes de qualquer disputa sujeita a esta disposição, incluindo os resultados da mediação. O precedente não proíbe uma parte de revelar informações relevantes aos seus conselheiros legais, financeiros e outros em conjunção com esta disputa desde que tais conselheiros concordem em manter a confidencialidade nos termos desta disposição.
14. ESCOLHA DE LEGISLAÇÃO: exceto onde proibido, todos os participantes concordam que: (1) todas as disputas, processos e ações ligados a ou originados a partir desta promoção ou de qualquer recompensa atribuída serão resolvidos de forma individual, sem recorrer a nenhuma forma de ação coletiva; (2) quaisquer processos, julgamentos e sentenças serão limitados aos custos das despesas efetivas, e em nenhum caso os participantes poderão ser reembolsados pelos honorários dos advogados ou quaisquer outros custos legais; (3) não poderão ser atribuídos danos punitivos, incidentais, especiais, consequentes ou de outro tipo, incluindo, sem limitação, perda de lucros (coletivamente, os “danos especiais”); e (4) os participantes renunciam o direito de reclamar danos especiais e todos os direitos de verem esses danos serem multiplicados ou aumentados. A legislação do estado da Califórnia, sem referência às regras da escolha de legislação da Califórnia, rege esta promoção e todos os aspetos relacionados com a mesma.
PARTE C: TERMOS APLICÁVEIS A RESIDENTES FORA DOS ESTADOS UNIDOS E DO CANADÁ
Os seguintes termos aplicam-se apenas aos participantes residentes em um dos países elegíveis fora dos Estados Unidos e do Canadá listados na Secção 3:
15. RESPONSABILIDADE:
Ao participarem na promoção, os participantes estão a aceitar as características e as limitações dos meios usados, tais como as redes de telefone ou internet e os seus riscos e efeitos das interrupções e mais, em geral os riscos inerentes às comunicações via internet, tais como proteção limitada de dados, malware e vírus. Cabe aos participantes tomarem todas as medidas expectáveis e razoáveis para protegerem os seus computadores ou dispositivos móveis e os conteúdos dos mesmos. A participação na promoção é da exclusiva responsabilidade do participante e, exceto onde expressamente indicado nos Termos da Promoção, o patrocinador não será responsável por quaisquer problemas ou avarias relacionados com ferramentas técnicas, computadores, linhas telefónicas, sistemas de transmissão e/ou ligações de internet que possam impedir o participante de participar na promoção ou de aceitar qualquer recompensa de acordo com os Termos da Promoção. O participante é o único responsável pelo uso e controlo dos seus próprios dispositivos e caixa de correio eletrónico.
A seguinte cláusula não será aplicável para os residentes na Alemanha. Se o promotor não conseguir cumprir estes termos da promoção, o promotor será responsável pelas perdas ou danos previsíveis que os participantes possam sofrer resultantes do incumprimento destes termos e condições ou da sua negligência por parte do promotor, mas não é responsável por quaisquer perdas ou danos não previsíveis. As perdas ou danos são previsíveis se forem uma consequência óbvia do incumprimento do promotor ou se tais perdas ou danos foram contemplados pelos participantes e pelo promotor na altura da participação na promoção. O promotor não será responsável por danos que não sejam resultado direto de um incumprimento de uma das suas obrigações por parte do promotor. Qualquer outra responsabilidade por danos é excluída; com a exceção de que os participantes poderão ter direitos aplicáveis ao abrigo das leis de proteção do consumidor. Estes termos da promoção não têm como intenção limitar, modificar ou restringir os direitos dos participantes ao abrigo das leis de proteção do consumidor.
A seguinte cláusula será aplicável para os residentes na Alemanha: o promotor terá responsabilidade ilimitada em caso de intenção dolosa ou de negligência grave, bem como em casos de existência de uma garantia concedida pelo promotor por danos incorridos pelos participantes em conjunção com a promoção. Em casos de negligência ligeira, o promotor também terá responsabilidade ilimitada em casos de perda de vida, danos físicos ou comprometimento de saúde resultantes desta promoção. Em caso de um incumprimento ligeiramente negligente de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade do promotor está limitada aos danos de propriedade e perdas financeiras resultantes dentro da quantia dos danos previsíveis e normalmente resultantes. Uma obrigação essencial é uma obrigação que deve ser satisfeita de modo a executar a organização da promoção de forma adequada e mediante o cumprimento regular destes termos e condições. Qualquer outra responsabilidade por danos é excluída.
16. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO: a promoção e estes termos da promoção, e qualquer disputa ou queixa que nasçam dos mesmos ou em conjunção com eles, são regidos pela lei inglesa. Enquanto consumidores, os participantes beneficiam de quaisquer cláusulas imperativas ligadas à legislação do país onde residem. Nada nestes termos e condições, incluindo a cláusula acima, afeta os direitos dos participantes enquanto consumidores para dependerem destas cláusulas imperativas da legislação local. Qualquer disputa ou queixa que nasçam desta promoção ou destes termos da promoção ou em ligação aos mesmos estará sujeita à jurisdição não exclusiva dos tribunais ingleses. Se for um participante residente noutro país, também poderá transportar os procedimentos para os seus tribunais locais.
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